Consultoria e Assessoria em assuntos jurídicos e regulatórios

img_4A jms.consult oferece aos seus clientes um amplo portifólio de serviços de caráter jurídico, por exemplo para assessoria a escritórios de advocacia em ações judiciais onde se faça necessário um conhecimento das diversas tecnologias de TIC, bem como pode trabalhar em atividades de perícia judicial, auxiliando juízes de direito.

Outra área de trabalho da jms.consult nesta seara, diz respeito aos assuntos regulatórios de telecomunicações junto à agência reguladora, a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. Sempre que a questão regulatória se fizer presente no dia a dia das empresas de telecomunicações, ou mesmo no ambiente forense, temos todo o conhecimento necessário para ajudar aos nossos clientes.

A empresa, através de seu Diretor, é Membro Consultor da “Comissão de Ciência e Tecnologia” e Membro da “Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia”, ambas da OAB/SP”.

Quando a necessidade for relacionada aos aspectos jurídicos e regulatórios do ambiente de telecomunicações e de tecnologia da informação, conte com nossa assessoria especializada.

Temos sólida e comprovada atuação na área Regulatória, com foco em processos administrativos; experiência na defesa de PADOs e demais procedimentos administrativos previstos no Regimento Interno da Anatel; resolução de conflitos entre prestadoras de serviço de telecomunicações; profundo conhecimento da regulamentação dos serviços STFC, SMP e SCM, assim como relacionadas à infraestrutura de telecom e prática no apoio a processos do SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência). Contamos ainda, com parceiros que atuam conjuntamente e que agregam conhecimentos em Direito Civil e Processo Civil.

Estamos aptos a formular, desenvolver a sustentação, aplicar e disseminar teses relacionadas à regulamentação de Telecomunicações no âmbito de procedimentos administrativos para sua empresa. A jms.consult também pode representar e sustentar oralmente as teses defendidas pelo nosso Cliente, ou seja, a sua empresa, perante a Anatel seja em Brasília ou nos Escritórios Regionais.

Além da consultoria, nossa assessoria pode ajudar à coordenar a implantação dentro das Operadoras clientes, de ações regulatórias decorrentes de decisões da Anatel no curso de procedimentos administrativos bem como auxiliar na revisão e comentar petições elaboradas pelos advogados da área de Regulamentação de nosso cliente.

Conte conosco também para desenvolver e fundamentar estratégias regulatórias no curso de PADOs, disputas e demais procedimentos administrativas e arbitragens, entre outros.

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  • O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é o conjunto de órgãos governamentais responsável pela promoção de uma economia competitiva no Brasil, por meio da prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, sendo sua atuação orientada pela Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Atualmente o SBDC é formado por dois órgãos governamentais: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SeAE), do Ministério da Fazenda.